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sexta-feira, 23 de setembro de 2011

FÓRUM MUNICIPAL DJALMA MARINHO - COMARCA DE JUCURUTU-RN

Fórum Municipal Djalma Marinho, inaugurado em 17 de março de 2006.           
 Nascido, no hoje município de São José de Campestre, época distrito de Nova Cruz-RN, a 26 de dezembro de 1891, filho de  NESTOR MARINHO (Intendente Municipal, atual cargo de prefeito, no período de 1924 a 1926( e de Dona AMÉLIA ARANHA MARINHO. Djalma Aranha  viveu sua infância e parte da adolescência nesta cidade, onde fez os primeiros estudos, seguindo depois para Ceará Mirim para estudar interno no colégio local. Fez seus preparatórios no Atheneu, em Natal e formou-se pela Faculdade de Direito do Recife, em 1932. Ainda como estudante foi promotor público nas comarcas de Ceará Mirim e Macaíba, RN.
               Em 1934, pela oposição elegeu-se deputado estadual. Participou da elaboração da Constituição do Estado, de 1936. Destacou-se em 1935, como advogado dos presos políticos após a Revolução Comunista. Assinou na ocasião, mais de 500 pedidos de defesa e de habeas corpus.               Nomeado procurador do Tesouro Nacional, no RN, renunciou ao mandato de deputado, em 1936. Manteve em Natal, um movimentado escritório de advocacia, principalmente no período da Segunda Guerra Mundial. Por conta da sua liderança profissional, foi eleito presidente da OAB/RN e seu representante junto ao Conselho Federal. Foi também, um dos fundadores da Faculdade de Direito de Natal.               Em 1947, com a redemocratização, foi eleito deputado estadual e mais uma vez participou da elaboração de uma nova Constituição para o Estado. Em 1954, é eleito deputado federal, na legenda da UDN, sendo o mais votado em Natal.               A partir daí, foi reeleito consecutivamente, por mais quatro vezes, na Câmara Federal, até 1975 e tornando-se um os ícones desta casa legislativa. Desde o seu primeiro mandato, integrou a Comissão de Constituição e Justiça, sendo seu presidente por quatro períodos e vice-presidente por três. Foi relator da “Emenda Constitucional” que instituiu o Regime Parlamentarista, em 1961, permitindo a posse do vice-presidente João Goulart, em substituição de Jânio Quadros, evitando, assim, um problema institucional no país, por conta do veto das Forças Armadas a Jango.                Ao longo de seus mandatos foi relator de quase mil pareceres nas Comissões de Constituição e Justiça, de Serviço Público e de Economia. Foi escolhido, para ser o orador, representando a Câmara de Deputados, na Sessão Solene de Comemoração do Sesquicentenário do Poder Legislativo. Foi um dos fundadores do Parlamento Latino Americano e membro permanente da Comissão de Constituição.Na sua vida parlamentar há um fato da maior relevância histórica. Trata-se do caso que envolveu o pedido de licença à Câmara, para processar o deputado Márcio Moreira Alves, por ter preferido discurso, que o governo julgou desrespeito para com as Forças Armadas. Djalma Marinho declarou que a Comissão de Constituição não tinha outro caminho se não o de negar a licença, porque o dispositivo constitucional expresso permitia que a tribuna fosse livre. O pedido de licença foi rejeitado. A reação do governo foi imediata: no mesmo dia da decisão parlamentar, 13 de dezembro de 1968, foi editado o AI-5, reabrindo assim o processo de cassações. (...) Nesse mesmo dia o congresso foi fechado por tempo indeterminado, sendo reaberto apenas em outubro de 1969 para retificar a escolha do general Emílio Garrastazu Médici para a presidência da República.               Reeleito deputado federal em 1970, candidata-se em 1974 para o Senado sendo derrotado pelo candidato do MDB, partido de oposição ao governo. Isso fez com que ele ficasse sem mandato durante quatro anos, voltando a advocacia em um conceituado escritório do Rio.               Em 1978, foi mais uma vez reeleito deputado federal. Ao voltar a Câmara, foi novamente escolhido para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça. Em agosto de 1979, foi escolhido para presidir uma Comissão que apresentou emenda restabelecendo as prerrogativas do Congresso. Djalma Marinho morreu em 1981, no exercício deste último mandato. Os seus pares lhe prestaram uma homenagem designando a Sala da Comissão de Constituição e Justiça, com o seu nome. Em 1960, foi candidato ao governo do Estado, sendo apoiado pelo então governador Dinarte Mariz. O seu contendor foi o deputado Aluízio Alves, também da UDN, que tornou-se dissidente criando um bloco político chamado Cruzada da Esperança. No segundo dia de apuração, vendo a tendência de vitória para o seu adversário, fez um pronunciamento desautorizando qualquer ação judicial e, reconhecendo a derrota, elegantemente parabenizou o vencedor.               Recebeu o título de Cidadão Natalense em 1981. Ao recebê-lo Djalma Marinho assim se expressou: “Essa, sem dúvida, é a mais significativa homenagem da minha vida. Nesta cidade fiz o sítio dos meus sonhos, construí minha casa e cultivei cajueiros. Faleceu em Natal-RN, no dia 26 de dezembro de 1981.

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